Ministério da Justiça discute classificação indicativa em jogos da App Store

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O Ministério da Justiça está analisando a possibilidade de aplicar a indicação classificativa para jogos disponíveis na App Store e no Google Play da mesma forma como games vendidos no Brasil são classificados.

A dúvida está no fato de tanto a loja de aplicativos para iOS quanto para Android estarem hospedadas fora do Brasil. As empresas possuem representação por aqui e comercializam para consumidores brasileiros, mas os dados não estão em servidores locais.

A AppStore nacional começou a receber games neste mês. O problema é que a classificação etária está de acordo com a legislação norte-americana, e em alguns casos a idade indicada seria diferente seguindo o padrão brasileiro.

Jogos comercializados no Brasil são avaliados pelo Ministério da Justiça, que leva cerca de 40 dias para divulgar a idade indicada para eles. Games de PC e de consoles que são vendidos por aqui - importados ou não - recebem um selo com a faixa etária mais adequada para o jogo.

Os jogos da App Store e da Google Play, porém, seguem a indicação norte-americana. O mesmo não acontece na Marketplace do Windows Phone - os games saem na versão nacional da loja com atraso em relação à loja norte-americana por passarem pelo processo de avaliação do Ministério da Justiça, e recebem o selo indicativo de acordo com as normas brasileiras.