Ofensas na internet e “Trolls” podem ser punidos com prisão de até 25 anos

Quem nunca foi vítima de ofensas, calúnias ou mesmo brincadeiras de mal gosto dos ‘trolls’ da internet?

Está aberto o período de caça aos Trolls nos EUA.

Um projeto de lei dos EUA pretende acabar com o mito da impunidade disfarçada em perfis e nomes falsos na web.
A ‘salvação’ vem do estado do Arizona. O projeto de lei que já foi aprovado pela Câmara Legislativa e está aguardando a aprovação da governadora do estado, prevê pena de 6 meses a 25 anos de prisão para quem “ameaçar, aterrorizar, intimidar, assediar, perturbar ou ofender, seja usando meios eletrônicos, ou aparelhos digitais e o uso de qualquer linguagem obscena, profana ou lasciva ou que sugira ato lascivo ou libidinoso, ou ameace causar danos físicos a uma pessoa ou propriedade de qualquer pessoa.”. Desta forma, se estaria combatendo os ‘trolls’, figurinhas carimbadas da internet, que adoram fazer comentários maldosos para chamar a atenção ou desviar o foco de algum assunto. Além disso, diminuiria o campo de ação dos perfis fakes (falsos) nas redes sociais.

Em Jundiaí (SP), Steve Jobs vira nome de avenida onde unidade da Foxconn está localizada

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A cidade de Jundiaí, em São Paulo, sede da fábrica brasileira da Foxconn, agora tem uma Avenida Steve Jobs. A câmara municipal aprovou uma lei que renomeia uma via para homenagear o co-fundador da Apple, que morreu no ano passado.

A ideia de dar o nome de Jobs a uma via foi anunciado no ano passado, pouco depois da morte dele. De acordo com o prefeito Miguel Haddad, a avenida homenageia "o pioneiro de um mundo novo, no qual o grande valor é o conhecimento".

O projeto de lei 11.049/2012, encaminhado pelo Executivo aos vereadores, afirma que Jobs merece uma homenagem por ter levado a empresa ao posto de companhia com maior valor de mercado do mundo.

A presença da fábrica da Foxconn, que produz iPhones no Brasil, também ajudou para a decisão. A planta da empresa chinesa gerou empregos para a cidade paulista.

Câmara aprova redução de impostos para jogos

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Os jogos e videogames podem ficar mais baratos no Brasil a partir dos próximos meses. A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (30/11) uma proposta que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para jogos e consoles.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou a proposta do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) que encaixa jogos e consoles na Lei da Informática (8.248/91) e reduz o IPI para fabricantes que invistam parte do faturamento em pesquisa e desenvolvimento dentro do Brasil.

Além da produção nacional, o projeto também beneficia quem prefere importar seus jogos. As alíquotas de PIS e Cofins de importação de games para uso domiciliar foram zeradas, ou seja, quem compra lá fora não terá mais que torcer para não ser taxado na alfândega.

O projeto de Hugo Motta juntou outros três textos com propostas similares. O Projeto de Lei 514/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), e os PLs 899/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC); e 943/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), atuam para reduzir preços para o consumidor, combater a pirataria e incentivar a produção nacional.

O projeto passará pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Finanças e Tributação antes de virar uma lei.

Recentemente, Microsoft, Nintendo e Sony se mostraram interessadas em reduzir impostos para começar a produzir seus consoles no Brasil. A Microsoft tomou a dianteira e já lançou o Xbox nacional, enquanto Sony e Nintendo ainda vendem por aqui produtos importados.

Justiça aprova extradição de fundador do Wikileaks

Advogado de Julian Assange informa que se ele for enviado à Suécia terá julgamento injusto e corre o risco de ser condenado à pena de morte

divulgação A justiça britânica decidiu, nesta quinta-feira (24/2), que o fundador do Wikileaks, o australiano Julian Assange, deve ser extraditado para a Suécia, onde será julgado por quatro supostos crimes sexuais. Assange, no entanto, tem sete dias para recorrer à decisão. Por conta das acusações de crimes sexuais, Assange foi preso em Londres, em dezembro de 2010. Após pagar uma fiança, ele permaneceu na Inglaterra, desde então. No início deste mês, Geoffrey Robertson, que atua na defesa do fundador do WikiLeaks, explicou que se seu cliente for enviado à Suécia terá um julgamento injusto e tende a ser extraditado para os Estados Unidos. O que, segundo Robertson, pode representar até mesmo uma pena de morte para Assange, que divulgou documentos secretos do governo norte-americano.